O Vereador Paulo Valgueiro,
líder da Bancada de Oposição na Câmara, oficializou na manhã desta segunda
(11), a reivindicação dos alunos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais
de Petrolina (Facape) para redução de, no mínimo, 50% do valor das mensalidades,
enquanto durar a suspensão das aulas presenciais na instituição de ensino,
suspensas desde o mês de março devido as medidas restritivas para evitar a
propagação do Novo Coronavírus (Covid 19), por entender que é uma medida de
Justiça para com os alunos.
Valgueiro solicitou ao prefeito Miguel Coelho que, juntamente com
a direção da faculdade, que é autarquia municipal, pessoa jurídica da
administração direta do município, busque alternativas para viabilizar a
redução da mensalidade, sugerindo medidas como a concessão de bolsa de estudo
integral temporária aos alunos que não tenham sido beneficiados por outros
programas educacionais de bolsistas; o financiamento ou empréstimo para que a
instituição possa oferecer aos alunos a possibilidade de pagamento de 20% do
valor da mensalidade e o parcelamento dos outros 80% em até 15 meses, sem a
incidência de juros e que sejam realocados recursos do erário municipal para a
instituição de ensino com a finalidade de garantir o salário dos servidores,
enquanto durar o plano de contingência e a suspensão das aulas presenciais.
“Fomos procurados por alunos da Facape que estão angustiados
diante das consequências socioeconômicas da pandemia do Covid-19 e relataram
que muitos deles tiveram seus salários reduzidos ou perderam seus empregos e já
estão enfrentando dificuldades financeiras, o que está dificultando para pagar
a mensalidade de forma integral, com risco de muitos desistirem dos estudos.
Eles informaram que já conversaram com a diretoria e encaminharam ofício ao Prefeito
solicitando a redução da mensalidade enquanto durar a suspensão das aulas
presenciais, mas até o momento não conseguiram encontrar uma solução para a
problemática que os afligem”, destaca Valgueiro.
Segundo o vereador, os alunos buscam a redução da mensalidade por
entenderem que é uma medida de justiça, tendo em vista que o estabelecimento de
ensino está com as despesas operacionais reduzidas com itens como a manutenção
do espaço, água e energia. Dessa forma, não seria prejudicada com a diminuição
no valor das mensalidades.
No ofício, o vereador Paulo Valgueiro também defende o lado da
instituição de ensino, pelo que sugeriu a edição de norma determinando medidas
que beneficiem aos alunos e aos servidores da instituição de ensino, na forma
em que for mais adequada à solução do problema apresentado. “Entendemos a
situação da Facape, que emitiu nota argumentando que não pode demitir
servidores concursados para reduzir custos, - nem seria justo fazê-lo, mesmo
que pudesse -, nem dar descontos coletivos nas mensalidades, além de que a
receita da Facape vem das mensalidades e, para tanto, seria necessário indicar
a substituição dessa receita, que é a fonte para o pagamento de funcionários,
este que poderia ser assumido pela municipalidade”, argumenta Valgueiro.
Solicitações oficializadas pelo
vereador Paulo Valgueiro na quarentena
Atento aos efeitos do Coronavírus no município, o vereador Paulo
Valgueiro vem solicitando várias medidas ao Gestor municipal, algumas já
implementadas, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento
dos tributos; a isenção da Contribuição de Iluminação Pública; acolhimento para
proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas
permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais
trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da
população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação
de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs
imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação
especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus.
Recentemente, o vereador solicitou também, a instalação de toldos, banheiros,
pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina e a
prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de
combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da
oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara
ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas
estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no
cotidiano dos petrolinenses. (Via: Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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