Por unanimidade, os senadores aprovaram
nesta terça-feira (12) o projeto que suspende os pagamentos devidos por
estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período
de vigência do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
O texto original,
do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), suspendia os pagamentos ao Fies por 60
dias, mas o prazo foi estendido pelos senadores até 31 de dezembro de
2020.
Serão
contemplados tanto estudantes adimplentes quanto os inadimplentes que
estejam com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias (seis meses).
Antes de ser remetido à sanção presidencial, o texto vai retornar à Câmara dos
Deputados, que pode referendar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado.
Relatado
pelo senador Dário Berger (MDB-SC), o objetivo do texto é estimular as
renegociações de dívidas estudantis. Os estudantes poderão liquidar
integralmente os débitos, até o fim de 2020, em parcela única com redução total
dos encargos, ou optar pelo parcelamento. Se a opção for pela divisão em
até 145 parcelas, haverá redução de 40% dos encargos. Se o estudante optar
por parcelar em até 175 vezes, terá diminuição de 25% do ônus. Nos dois casos,
o vencimento é a partir de janeiro de 2021.
Os
senadores incluíram uma nova alternativa de liquidação: pagamento em 4
parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou em 24 parcelas mensais, com
redução de 60% dos encargos, com vencimento a partir de 31 de março de 2021.
O
texto do Senado reduziu o aporte que a União fará ao Fundo Garantidor
do Fies (FG-Fies), que tem por função garantir o crédito do Fies. Os deputados
haviam estipulado que o valor passaria dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 5,5
bilhões. Acatando emenda do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
o Senado reduziu esse valor para R$ 4,5 bilhões.
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