É
de competência do conselho se pronunciar sobre uma eventual intervenção
federal, estado de defesa e estado de sítio; além de questões relevantes para a
estabilidade das instituições democráticas.
A assessoria de imprensa do
STF, órgão que tem centralizado as críticas do presidente Bolsonaro, informou
Fux não está confirmado na reunião. “Não tem previsão de participação do
ministro Fux”, resume, em nota.
O mesmo tom foi adotado pela equipe de Arhtur Lira. “Não temos nada
oficial”, informou uma assessora do presidente da Câmara ao Metrópoles. A equipe do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também se mostrou surpresa com a reunião. “Não chegou
nenhum convite oficial nesse sentido”, ponderou, em mensagem.
O chamamento
A
convocação foi feita durante discurso a apoiadores, em frente ao Congresso
Nacional, que participam de atos em defesa do presidente, durante a comemoração
do 199º aniversário da Independência do Brasil.
“Amanhã
[quarta] estarei no Conselho da República, para nós, juntamente com os
presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, mostrar para
onde nós todos devemos ir”, declarou o chefe do Executivo.
A fala do
presidente ocorre em um momento de crise institucional entre os Poderes da
República. Na semana passada, o mandatário do país afirmou que os atos desta
terça servirão como um “ultimato” para “um ou dois” membros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
No
Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência da
República, criado para assessorar o mandatário do país em momentos de crise.
Confira o discurso de Bolsonaro:
E a segunda parte:
História do conselho
Há previsão constitucional desde 1988, entretanto, o Conselho da
República se reuniu uma única vez. Foi no início de 2018, quando ocorreu a
intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Na ocasião, embora a oitiva do Conselho da República não fosse uma
imposição legal, o presidente Michel Temer optou por convocar reunião tanto do
Conselho da República quanto do Conselho de Defesa Nacional.
A maioria dos integrantes do Conselho da República votaram de forma
favorável à intervenção federal, que já havia sido decretada por Temer. Líderes
da oposição na Câmara e no Senado se abstiveram de votar, alegando que não
foram apresentados argumentos suficientes que justificassem a medida.
Além dessa ocasião, o houve movimentações para convocação do Conselho da
República em 2005, durante o escândalo de corrupção do Mensalão, e em 2010,
quando outro caso de corrupção derrubou o então governador do DF José Roberto
Arruda. Apesar da pressão, as reunião não se concretizaram. (Via: Metrópoles)
