Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decênio de setembro de 2021, devem ser creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, mais de R$ 886 milhões devem ser destinados aos cofres municipais.
O Fundo de Participação dos
Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI
sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um
equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora
financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse
valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários
e servidores públicos.
“No Brasil, e geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço
para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos
servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do
INSS, a precarização de determinado serviço de Saúde e Educação, enfim, de
todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”,
considera.
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