O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
O hasteamento foi determinado
pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo
Contar. Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada
como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em
2022.
A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do
conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas
à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações
disciplinares.
De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os
símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a
manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar
confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder
Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Segundo a nota do TJMS ao G1, a bandeira do Brasil Império
traz significados relacionados com o período monárquico.
"O verde remete à Casa de
Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo
remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro,
Imperatriz Dona Leopoldina", afirma.
A exibição,
ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822,
data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada "como sinal
de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição".
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