Por meio de decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), o governador Paulo Câmara (PSB) prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios de Pernambuco e no arquipélago de Fernando de Noronha em mais 90 dias. Com isso, o decreto é válido até o mês de dezembro deste ano.
Como justificativa, o governo
estadual destacou que "em particular, que o coronavírus apresenta
elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças
crônicas e imunodeprimidas". Além disso, o Estado levou em
conta "os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas
na economia do Estado".
O decreto
cita ainda que "os habitantes dos municípios afetados não têm
condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento
adverso". Isso "exige do poder Executivo estadual a adoção de
medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas".
Pernambuco
decretou, pela primeira vez, estado de calamidade pública em virtude da
pandemia do coronavírus em 20 de março de 2020. Por causa do avanço da
doença, o documento que era válido até o dia 16 de setembro daquele ano
foi prorrogado ao menos quatro vezes.
Medidas
restritivas
A partir
da prorrogação do estado de calamidade, o Estado continua ainda permanece
sob a orientação de adotar medidas restritivas, se necessário, para combater a
pandemia em conjunto com os 184 municípios pernambucanos. Com o decreto,
as cidades de Pernambuco podem adotar medidas de forma mais ágil e menos
burocráticas para adotar ações de prevenção e tratamento contra a
Covid-19.
Além
disso, o decreto permite ainda que os governos municipais descumpram os limites
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis
orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à
pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo
Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
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