O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus, e recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto foi publicado na última segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, e traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O fundo é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997.
Segundo reportagem da CNN, o montante também supera em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
O levantamento feito pela emissora mostra ainda que a fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018 o Tesouro Nacional disponibilizou ao TSE R$ 1,7 bilhão.
As informações da CNN foram obtidas com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, do governo federal, e pelos atos de transferência de recursos publicados no Diário Oficial da União.
Na área da Educação, o valor destinado a financiar campanhas eleitorais é cerca de três vezes maior do que o R$ 1,6 bilhão pago pelo governo de janeiro a dezembro de 2021 em repasses para financiar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à manutenção e aquisição de materiais por escolas de todo o país.
O PDDE destina valores para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. É com essa verba que podem ser comprados os materiais, pequenos reparos e manutenção.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também recebeu valores inferiores ao que foi destinado aos partidos políticos para 2021.
O levantamento da CNN ressalta ainda que a área de segurança pública, que foi uma bandeira de campanha do governo Bolsonaro, também teve repasses específicos que ficaram defasados em relação aos repasses aos partidos. O programa da Força Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 90,7 milhões em 2021. Esse valor é cinquenta e quatro vezes menor que o do Fundo Eleitoral.
O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.
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