Após perder as eleições para o ex-presidente Lula (PL), o presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu se aposentar. Nesta sexta-feira (02), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo-o aposentadoria parlamentar.
Como deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763, a lei assegura que Bolsonaro, que foi deputado entre 1991 e 2018, receba 32,5% desse valor, o que corresponde a R$ 10.972. Acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, R$ 19.293. Bolsonaro teria direito a um benefício de cerca de R$ 30.265.
Segundo a Folha de São Paulo, “os 20/35 são fruto de um cálculo também previsto em lei que assegura ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 da remuneração para membros do Congresso Nacional”.
Além disso, ele conta com a pensão de R$ 11.945,49 por ter sido militar, além de já estar batido o martelo para que ele assuma um cargo de relevância dentro do PL. O salário do cargo ainda não foi definido.
Como ex-presidente da República, Bolsonaro ainda poderá contar também com seguranças e carros oficiais.
O que diz a lei?
A decisão de Lira se baseia em duas leis que tratam de previdência de congressistas. Uma delas afirma que a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.
A outra lei determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição.
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