Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, está enfrentando uma ação judicial para continuar no processo seletivo para ocupar o cargo de delegada da Polícia Civil de Santa Catarina, após ser expulsa por ser casada com um ex-traficante.
O concurso público é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e possui oito etapas. Apesar de Lays ter avançado as quatro principais, acabou sendo desclassificada na estapa de investigação social por ser casada com Guilherme Henrique de Souza, que no passado foi condenado por tráfico de drogas.
A advogada abriu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conseguir voltar ao concurso, alegando que o seu marido foi condenado antes de eles estarem em um relacionamento. De acordo com Lays, ela e Guilherme só começaram a namorar sete meses após ele deixar o tráfico.
A autora da ação ainda declara que ela se mantém íntegra e que a eliminação fere os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da pessoalidade. O desembargador João Henrique Blasi, relator do caso, concedeu uma liminar para que Lays conseguisse continuar com o curso.
A FGV recorreu, declarando que não houve violação durante a eliminação da candidata. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendeu o posicionamento de Lays, declarando que a desclassificação está baseada exclusivamente na condenação de Guilherme.
No dia 18 de fevereiro, o TJSC manteve a eliminação da candidata, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma postura mais rigorosa diante às condutas sociais.
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