A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos. A proposta, que segue para aprovação no Senado, foi inspirada na história da atriz e cantora Larissa Manoela e seus pais. Quando a situação familiar foi amplamente divulgada, Larissa revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou ao longo de 18 anos de carreira devido a uma briga com seu pai e sua mãe.
O projeto de lei estabelece que, ao identificar condutas abusivas na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades de crianças ou adolescentes, o juiz poderá restringir o acesso dos responsáveis legais ao dinheiro dos menores.
A relatora do projeto, deputada Rosângela Moro (União-SP), destacou: “No caso da atriz Larissa Manoela, amplamente noticiado pelos meios de comunicação, ficou evidente a suposta gestão prejudicial e abusiva feita por seus pais, tanto de bens quanto de rendimentos obtidos diretamente ou indiretamente pelo trabalho da atriz”.
A Justiça também poderá:
- Determinar a formação de uma reserva especial de parte dos recursos financeiros oriundos das atividades da criança ou do adolescente, com o objetivo de preservar seu patrimônio;
- Realizar auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos relacionados aos recursos provenientes das atividades do menor.
O documento define conduta abusiva como “utilização indiscriminada, vedação de acesso sem justo motivo ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e apropriação indébita”.
Outro ponto abordado no texto aprovado pela Câmara trata da prestação de contas, obrigando que os pais ou responsáveis apresentem, no mínimo a cada dois anos, um relatório para fiscalizar se a administração dos bens está sendo realizada de forma responsável e atendendo aos interesses da criança e do adolescente.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram.
