O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terá “tratamento diferenciado” durante o julgamento que analisa se ele e outros sete indiciados são culpados por tentativa de golpe de Estado.
A análise começou nesta terça-feira (25), em sessão da Primeira Turma do STF. Na oportunidade, Moraes relembrou que, antes da mudança regimental, o plenário Supremo já havia recebido e processado 1.326 ações. Após a edição da Emenda Regimental Nº 59 foi alterada a competência penal para as turmas, todas as denúncias passaram a ser oferecidas pela Procuradoria-Geral da Repúblicas (PGR) às Turmas, deixando de ser analisadas diretamente em plenário.
Já foram oferecidas denúncias recebidas e processadas, aqui na Primeira Turma, 168 ações ligadas ao dia 8 de janeiro. Fizemos uma norma de transição e as denúncias já recebidas em plenário, continuariam em plenário. Já as futuras denúncias seriam analisadas pelas Turmas. O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado em relação a esse ou aquele acusado”, afirmou Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, o princípio do juiz natural deve ser respeitado e qualquer tratamento diferenciado ao presente caso, seria um tratamento diferenciado em relação a 168 processos e julgamentos já realizados somente no caso do dia 8 de Janeiro.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados são alvos da ação que julga os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
