O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou, nesta sexta-feira (28), que a sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual foi anulada. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março de 2024.
No documento publicado, a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, apresenta "deficiências de análise". A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.
Ainda segundo o documento, "a partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".
"A sentença notificada hoje aponta que, na decisão recorrida, já se mencionava a falta de confiabilidade do testemunho da denunciante na parte do relato objetivamente verificável, por se referir a fatos dos quais há gravação em vídeo, “indicando de forma explícita que o que relata não corresponde à realidade”, diz ainda a decisão.
O tribunal que absolveu Daniel Alves foi composto por três mulheres e um homem. Os quatro entenderam que a presunção de inocência deveria prevalecer no caso, já que consideraram o depoimento da jovem como insuficiente para sustentar a condenação.
O comunicado divulgado pela Justiça espanhola afirma ainda que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a Defesa do acusado.
A decisão cabe recurso por parte do Ministério Público e dos advogados de acusação.
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