Um esquema ilegal de concessão de licenças-prêmio foi descoberto na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco. Nove policiais civis e um perito papiloscopista que teriam sido beneficiados foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça.
A coluna Segurança, deste JC, teve acesso com exclusividade aos detalhes da investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Segundo a denúncia, o agente de polícia Dario Gomes da Paz, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, recebia propina em dinheiro para beneficiar profissionais que não atendiam aos requisitos da licença-prêmio estabelecidos em lei estadual.
"Dario Gomes da Paz inseria dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública, alterando informações essenciais para viabilizar as concessões ilegais. Ele omitia registros de faltas graves nos históricos dos servidores para que estes fossem favorecidos", explicou a denúncia assinada pelo promotor José Edivaldo da Silva.
"A materialidade do crime de inserção de dados falsos em sistema informatizado está fartamente comprovada pela documentação acostada aos autos, relatórios técnicos da Diretoria de Inteligência e pelas quebras de sigilo bancário e fiscal", completou.
Na denúncia, o promotor afirmou que todos os denunciados "sabiam das práticas ilícitas e concorreram para o crime ao formularem os requerimentos de licença-prêmio, mesmo estando cientes de suas inabilidades devido às punições administrativas".
"Estes investigados, além de requererem as licenças, efetuaram transferências bancárias para Dario Gomes da Paz, configurando o pagamento de propina pela concessão dos benefícios indevidos", disse.
Os supostos valores em dinheiro repassados não constam na denúncia do MPPE.
ACUSAÇÕES E PEDIDO DE DEMISSÃO
O grupo foi denunciado à Justiça pelos crimes de peculato digital, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão e multa, e associação criminosa (um a três anos).
Além de Dario, foram denunciados:
Anderson de Lira Ferreira, escrivão;
Ismael Martins Dantas, comissário;
José Jailson Duarte, comissário;
Michel Luiz dos Santos, comissário;
Pedro Marques de Holanda, escrivão;
Paulo Tarso Medeiros de Paula, agente de polícia;
Wandegleison da Silva Batista, comissário;
Rafael Machado Bezerra Ferreira, comissário;
Carlos Eduardo da Silva Alves, perito papiloscopista.
Em requerimento à Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, o promotor ainda pediu que os denunciados sejam obrigados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente aos cofres públicos e que sejam demitidos ao final do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Além do processo criminal, os dez denunciados estão sob a mira da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Um processo administrativo está em curso.
Na semana passada, um inquérito civil também foi instaurado pela Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital para apurar a conduta dos policiais e do perito no âmbito da improbidade administrativa. Não há prazo para conclusão.
A coluna procurou a assessoria da Polícia Civil para comentar o caso, mas ainda não houve resposta. Também não conseguiu contato com a defesa dos denunciados. O espaço segue aberto. (Via: Ronda Jc)
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