O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.
No documento, Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial".
"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", escreveu o ministro.
Ainda de acordo com Moraes, apesar de não ter sido oficialmente notificado, Eduardo tem pleno conhecimento da informação.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, diz o ministro.
Já Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR junto com Eduardo, deverá ser notificado por carta rogatória. Ele também vive nos Estados Unidos.
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