A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), uma emenda que concede gratificação a policiais civis que matarem suspeitos. Batizada de "gratificação faroeste", a medida integra um projeto de reestruturação da Polícia Civil.
Segundo o texto, os agentes receberão premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais, e "neutralização de criminosos". A proposta de emenda foi apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), todos da base do governador Cláudio Castro (PL).
“Nós sabemos que o Rio de Janeiro é um estado fora da curva, então apresentamos uma proposta que incentiva o nosso policial que sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece. É nada mais do que a valorização desses policiais. Quando você implementa uma medida como essa, você incentiva esse policial”, afirmou Dino.
A votação terminou com 47 deputados favoráveis e 15 contra. Agora, o texto segue para o governador, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar.
O texto gerou intenso debate na Assembleia, com galerias lotadas. A gratificação já existiu no Rio em 1995 e foi encerrada em 1998 após aumento da letalidade em confrontos policiais. Em 2024, o estado registrou 703 mortes por ação de agentes, segundo o Instituto de Segurança Pública.
Em ofício enviado ao governador, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a chamada "gratificação faroeste" favorece o aumento da letalidade policial. Além disso, a medida representa um retrocesso e não apresenta qualquer evidência de que promova o direito à segurança.
“As políticas públicas de segurança pública devem ser encaradas da mesma forma que as políticas relativas a outros direitos - como saúde e educação -, e o êxito das políticas deve ser medido por dados e índices, cujas evidências oferecem elementos para avaliar o êxito na política adotada”, diz o órgão em trecho no documento.
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