O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
A chamada PEC da Blindagem foi arquivada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, o presidente do Senado afirmou que a proposta não deve ir a plenário.
"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado. Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
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