O Banco Central (BC) anunciou novas medidas que endurecem as regras aplicadas às instituições e reforçam a segurança do sistema financeiro do país, nesta sexta-feira (5). A partir de agora, há um limite de R$ 15 mil no valor de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas, além das que se conectam ao sistema financeiro por meio dos Prestadores de Serviço de Tecnologia da Informação (PSTIs).
De acordo com a autarquia, a limitação deve ser removida quando o participante e seu respectivo prestador de serviço atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
“Por que R$ 15 mil? Porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas (PJ) estão abaixo de R$ 15 mil. Se eu fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3.700. É uma folga bastante boa. Apenas 1% de PJ se encaixa nesse valor de R$ 15 mil. Qual é o tamanho do universo de provedores e de contas de instituições de pagamento não autorizadas? É 3% do total de contas existentes no sistema”, disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Medida contra-ataque
De acordo com Galípolo, nos últimos ataques contra o sistema, os volumes de Pix e de TED que se tentam fazer são bastante altos, a exemplo do que ocorreu recentemente com a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e do mercado financeiro, no qual o crime organizado desenvolveu uma estrutura financeira para movimentar e ocultar dinheiro ilícito.
“Ao se restringir os volumes, vai forçar a necessidade, para fazer ataque, um volume de operações maior, o que tende a ser identificado mais rápido”, disse o presidente.
O BC também aumentou os requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, ampliando os requerimentos de governança e de gestão de riscos. Dessa forma, passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. Até então, não havia exigência de nenhum valor.
"O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem", disse.
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