A brasileira presa na Itália após ser condenada por mandar matar o ex-marido há 20 anos em Paulista, no Grande Recife, ainda não pode cumprir a pena de 21 anos de prisão porque há um recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi repassada ao g1 pelo advogado Eduardo Trindade, que defende Flávia Alves Musto.
Ela segue detida na Europa por conta da prisão preventiva solicitada pela Justiça brasileira. A mulher foi presa no dia 13 de setembro, na cidade italiana de Pisa, após ser incluída na lista de "Difusão Vermelha", um mecanismo internacional para o compartilhamento de informações de foragidos internacionais, da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Flávia foi condenada pelo assassinato do ex-marido, Isaías de Lira, de 27 anos, em 2005. Após ser presa na Itália, a brasileira aguarda a análise de um processo de extradição pelo Tribunal de Apelação de Florença.
Eduardo Trindade explicou que assumiu o caso após o falecimento do pai, o advogado Boris Trindade, que acompanhava o processo. O advogado informou que a prisão de Flávia é de caráter cautelar, e não definitivo, já que o processo segue em trâmite na Justiça brasileira.
"Por enquanto, não há como falar em cumprimento de pena porque ela não está condenada definitivamente. Como há recurso pendente de julgamento e ainda cabem outros recursos até o Supremo Tribunal Federal, ante ofensa a princípios constitucionais, como devido processo legal e ampla defesa. Por enquanto, essa prisão é cautelar. Só há que se falar em 'prisão-pena' se, e quando, a decisão transitar em julgado", disse o advogado.
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Recurso especial tenta anular julgamento
Eduardo Trindade também contou que o escritório de advocacia entrou com recurso especial no STJ em março deste ano, alegando que houve "cerceamento ao direito de defesa" durante o júri que condenou Flávia.
Ainda de acordo com o advogado, caso o recurso seja impedido de avançar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a defesa ainda pode apresentar um novo pedido, chamado agravo, para tentar garantir que ele continue tramitando. No entanto, não há prazo definido para que esse novo pedido seja analisado.
Eduardo Trindade também relatou que a pena, inicialmente fixada em 29 anos, foi reduzida para 21 anos pelo TJPE, após um recurso apresentado em março de 2020 por seu pai. O julgamento desse recurso aconteceu apenas em outubro de 2023, ocasião em que Eduardo fez a defesa do caso.
Prisão na Itália e extradição
Eduardo Trindade afirmou que não foi informado sobre o local onde Flávia está presa na Itália. Além disso, ele contou também que o procedimento de extradição está sendo acompanhado por uma advogada italiana.
“Não cheguei a conversar com ela [Flávia]. Apenas recebi a notícia da família. [...] Lá na Itália, foi instaurado um procedimento para analisar se ela será extraditada, que desconheço seus pormenores, o qual está sendo acompanhado por uma advogada italiana”, afirmou.
Caso a extradição seja autorizada antes da análise do recurso especial, Flávia poderá ser encaminhada a um presídio feminino no Brasil, de acordo com o advogado.
“Se ela for extraditada, e, até o processo de extradição ser concluído, ainda não tivermos revertido a situação atual, ela vai para um estabelecimento prisional feminino, possivelmente a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor [localizada no Recife]”, declarou o advogado.
Relembre o caso
Flávia Alves Musto foi condenada por ser apontada como mandante do assassinato do ex-marido, Isaías de Lira;
Ele morto a tiros em uma estrada de terra no bairro de Maranguape II, em Paulista, no Grande Recife, no dia 14 de agosto de 2005;
Segundo o processo, ela não aceitava o fim do relacionamento e contratou pistoleiros para executar o crime;
De acordo com a irmã da vítima, Allira Lira, o inquérito levou sete anos para ser concluído e passou por seis delegados diferentes;
Em 2012, o inquérito foi concluído com a decretação da prisão preventiva de Flávia;
Flávia permaneceu detida até 2014, quando acabou o prazo de detenção e ela foi solta, respondendo ao processo criminal em liberdade. A partir de então, a ré deixou de comparecer às audiências, segundo a irmã da vítima;
A prisão de Flávia na Itália aconteceu 20 anos após o crime, depois de ela ter sido localizada por meio de informações coletadas pela família da vítima;
Allira contou que descobriu onde a mulher estava depois que encontrou, com a ajuda de um amigo, uma certidão de casamento registrada no nome da ex-cunhada com um italiano num cartório de Petrolina, no Sertão do estado. A descoberta se deu enquanto ela concluía a escrita de um livro sobre o caso. (Via: G1 PE)
