Líder do PT no Senado, o senador pernambucano Humberto Costa foi designado para a presidência da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória (MP) nº 657/2014, que discute a regulamentação da carreira de delegados da Polícia Federal (PF). A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 13. As discussões se iniciam nesta quarta-feira (29), com a instalação do grupo de trabalho parlamentar.
A MP garante aos delegados a direção das atividades do órgão, o que significa que só os delegados vão poder ocupar o cargo de Diretor Geral da PF. Ela também prevê o ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, privativo a barachéis de Direito com três anos de atividade jurídica ou policial.
De acordo com o senador, a Medida é fruto de discussão com a categoria e não gera ônus ao erário. “De fato, essa medida provisória vem colocar como lei aquilo que, na prática, já acontece. Mas é um ato necessário para que possamos dar segurança jurídica à carreira dos delegados de Polícia Federal”, afirmou.
SALÁRIO – Nessa terça (28), o Congresso aprovou a Medida Provisória 650/2014, que dá aumento para os agentes, escrivães, e papiloscopistas da PF, além de peritos federais agrários. O texto foi promulgado automaticamente.
Com a aprovação, policiais em início de carreira, que hoje recebem R$ 7,5 mil, passarão a ganhar R$ 8,7 mil a partir de 2015. Já os de classe especial terão os salários aumentados de R$ 11,9 mil para R$ 13,8 mil.
“Essa proposta vem no sentido de se estabelecer justiça. As categorias não foram contempladas pelo reajuste acordado há pouco mais de dois anos entre o governo e outros setores do funcionalismo público. A medida representa um avanço importante, sem sombra de dúvida”, avaliou Humberto. (Agência Senado)
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