O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (28), por 13 votos a 4, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD) por quebra de decoro parlamentar. A decisão cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Segundo a publicação, coube a Youssef transferir R$ 120 mil para o chefe de gabinete de Argôlo e efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.
Favorável à inocência de Argôlo, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que o relatório de Marcos Rogério “é inconsistente, por não apresentar provas concretas sobre acusações de tráfico de influência e desvio de recursos, apenas a transcrição de denúncias ‘caluniosas’ veiculadas pela mídia”.
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) também foi contrário à cassação e questionou o relator sobre a ausência de provas matérias, tais como videos que demonstrem o recebimento de moeda em espécie e comprovantes de depósitos na conta de Argôlo.
Em resposta, o relator argumentou que há comprovantes de Transferência Eletrônica Disponível (TED) feitas a parentes de Argôlo, bem como a pessoas vinculadas ao parlamentar. Conforme Marcos Rogério, para caracterizar o crime de corrupção passiva, basta ser clara a intenção de receber vantagens financeiras ilícitas. “Dessa forma, as provas, que já são suficientes para iniciar investigação no âmbito penal, são também adequadas para investigar conduta incompatível com o decoro”, concluiu.
Júlio Delgado (PSB-MG) votou a favor da perda de mandato de Argôlo e reforçou a necessidade de continuar as investigações. “Em nome daquilo que representamos, não podemos nos eximir do papel de apurar e de fazê-lo principalmente diante do prejuízo às finanças e à imagem da Petrobras”, declarou.
Defesa
O advogado de Argôlo, Aluísio Lundgren, pediu “serenidade” ao colegiado na análise dos fatos. Ele sustentou que todas as provas já foram apresentadas pela defesa diante do Conselho, mas ainda não houve confirmação de qualquer tipo de ato ilícito durante a instrução processual.
A defesa ainda poderá recorrer da decisão de hoje no prazo de cinco dias úteis à CCJ, contados a partir de amanhã (29).
O parecer pela perda do mandato de Vargas ainda terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara em votação aberta. Para cassar um deputado, são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta da Casa. (Agência Câmara)
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