O Sistema Verdes Mares ouviu um professor, um advogado, um criminalista
e um pesquisador, que avaliaram o modo como se deu a ação e versaram sobre
quais deveriam ser os próximos passos para a elucidação das 14 mortes
Aguardando uma resposta. É assim que, de acordo com o professor
de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) e diretor da Faculdade
de Direito da instituição, Cândido Albuquerque, está a sociedade cearense após
a tragédia em Milagres, que culminou na morte de 14 pessoas e gerou repercussão
internacional. Em 2015, segundo ele, foi a própria sociedade quem lutou para
que o Ministério Público não perdesse o direito de investigar. “O momento de o
MP apurar é justamente esse”, alerta. “O Estado não pode deixar as pessoas
abaladas e sem saber o que houve”.
“Faz-se indispensável a atuação do Ministério Público, que
precisa, obrigatoriamente, se posicionar e começar a investigar mesmo, para
esclarecer. Não pode ficar calado, como está até agora. A Polícia não tem a
isenção necessária. O Ministério Público não faz tanta investigação? Não brigou
tanto para ter o direito de investigar?”, relembra Cândido.
O professor de Direito Penal reforça que o Ministério Público
estadual deveria ter começado as investigações “ainda ontem”. “O Estado precisa
dar uma resposta imediatamente. É o dever dele. E o Ministério Público é o fiscal
da lei”, defende. Ele pensa que a apuração do MP deve se juntar a outros dois
procedimentos: um inquérito policial feito pelo delegado da cidade de Brejo
Santo e um processo administrativo feito pela Corregedoria da Polícia.
Ações
Eventualmente, para Cândido, o Ministério Público Federal pode requerer ou pode ser acionado no caso, como ocorreu por ocasião do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro.
“Diante da possibilidade do envolvimento de
muita gente, o MPF pode acompanhar, tendo em vista a suspeita de a quadrilha
ser interestadual”, complementa.
“As atribuições de um roubo ao Banco do Brasil, por ser uma sociedade de economia mista, são de competência da Justiça Estadual, diferente da Caixa, que é pública, e compete à Justiça Federal.
Agora, do ponto de vista
pré-processual, não há impedimento de a Polícia Civil cearense investigar e
depois remeter à Justiça Federal”, analisa o advogado Leandro Vasques.
O MP Estadual estuda a
possibilidade da designação de um grupo de promotores para acompanhar de perto
as investigações e a ação penal. Contudo, agentes irão se reunir somente no
começo da próxima semana para traçar ações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) também lembrou o caráter recente
do caso. “Estamos acompanhando, em um estado de vigilância, mas sabemos que
reféns morreram, e estamos aguardando uma evolução da situação para nos
manifestarmos oficialmente. Ainda vamos nos reunir, colher essas informações,
para ter um juízo de valor mais maduro. Vamos avaliar o caso durante a semana,
e verificar em que pé está a investigação”, relatou Márcio Vitor, da Comissão
de Direito Penitenciário da OAB.
Uma ação indigna. É o que acredita o pesquisador do Laboratório de Estudos da
Violência (LEV) da UFC, Luiz Fábio Paiva. “A lógica de confronto da Polícia
Militar está matando inocentes, o que não é responsabilidade apenas do agente
da ponta, mas do próprio Estado. Ninguém está preocupado com bancos, com bens
que podem ser recuperados. Foi incompetente”, completa o pesquisador. (Via: Diário do Nordeste)
Blog: O Povo com a Notícia
