A Justiça Federal do Paraná
bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O
bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal
(MPF).
Essa decisão é referente a uma ação de improbidade
administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.
Entre os acusados que respondem ao processo, estão os
parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando
Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no
MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da
legenda no Senado.
O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra
(PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.
As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a
Vital Engenharia Ambiental.
O G1 tenta contato com a defesa dos citados (veja mais detalhes abaixo).
Valores bloqueados:
Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da
soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos
investigados. Veja o detalhamento:
R$ 1.894.115.049,55 do MDB,
de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias
Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio
Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
R$ 816.846.210,75 do PSB;
R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra
Coelho e espólio de Eduardo Campos;
R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio
Guerra;
R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de
Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
3% do faturamento da Queiroz Galvão.
O MPF havia pedido os bloqueios para
a 1ª instância da Justiça, que negou. Então, os promotores recorreram à 2ª
instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, que autorizou.
Portanto, a Justiça Federal
cumpre agora, com o despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara
Federal de Curitiba, o que foi determinado pelo TRF-4. A decisão da Justiça
Federal é de terça-feira (21).
'Amplo esquema criminoso'
De acordo com
o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos
e agentes públicos em prejuízo ao erário.
Para o tribunal, é
necessário "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que
apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos
para toda a sociedade".
De acordo com o MPF,
Fernando Bezerra, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco, solicitou R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, diretor
da Petrobras.
Segundo a força-tarefa,
o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos e Fernando Bezerra, ambos na época
do PSB, receberam propinas desviadas da construção da Refinaria Abreu e Lima.
Dois esquemas que
desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça
Federal.
Um deles envolve
contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa.
Esses contratos, entre eles os vínculos com a construtora Queiroz Galvão, foram
firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.
Outro contrato é
relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.
O MPF explicou que a
força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas
como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento
ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.
O que dizem os citados
Segundo o
MDB, a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se
refere ao MDB Nacional, mas ao diretório estadual de Rondônia. Segundo o
partido, "pela legislação, os diretórios estaduais do partido são
financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas
distintas".
Por sua vez, o MDB de Rondônia
afirmou que ainda não foi notificado da decisão.
O PSB informou que o bloqueio de
bens tinha sido indeferido na primeira instância e foi reconsiderado
liminarmente pelo TRF-4, "portanto, ainda pende de apreciação do
Colegiado". O partido também classificou o bloqueio como "indevido,
precipitado e exorbitante".
De acordo com o partido, "a
única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais
recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à
Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita". O PSB afirma, no
entanto, que o STF já rejeitou esta denúncia no inquérito criminal
"exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação
também será pela improcedência".
O partido afirmou que apoia as
investigações, "confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração
resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o
ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos - que infelizmente não está
mais entre nós para se defender - de qualquer acusação".
A defesa de Fernando Bezerra
afirmou que as acusações "não se sustentam". Segundo os advogados do
senador, os mesmos elementos instruíram um inquérito criminal que foi arquivado
pelo STF e que a ação de improbidade está prescrita.
"O Juiz da 1ª Vara Federal
de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do
processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não
era o juízo competente para processar a ação", afirma a defesa de Fernando
Bezerra. De acordo com os advogados do senador, a decisão do bloqueio é
provisória e será submetida ainda ao colegiado da 4ª Turma do TRF-4.
A defesa de Fernando Bezerra
informou também que tomará as medidas cabíveis para demonstrar "que não
existem elementos probatórios capazes de vincular o Senador Fernando Bezerra
Coelho às acusações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato".
O deputado Eduardo da Fonte
afirmou que ficou surpreso e classificou o bloqueio como "absurdo".
"Esse caso já foi rejeitado pelo STF. Confiamos na justiça para que
possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá", afirmou.
A Construtora Queiroz Galvão
informou que não vai comentar a decisão do tribunal.
A Vital Engenharia Ambiental
informou que "não tem, e nunca teve, qualquer contrato ou sequer
participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e
que confia na Justiça".
A reportagem entrou em contato
com a defesa de Eduardo Campos, mas ainda não recebeu resposta.
O G1 tenta contato com Valdir
Raupp e com os demais citados.
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