A conselheira Teresa Duere
expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta
terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha,
Manoel José da Silva, o Dr. Manoel, do PR.
Ela determina a suspensão de todos os atos administrativos
referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras
aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$
1.279.489,68.
Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a
gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média
de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela
Inspetoria Regional de Arcoverde.
De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado
em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado
pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou
não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria
licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os
valores descritos no Pregão.
Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a
Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município
de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor
previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao
prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e
informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar
ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara. (Via: Blog do Nill Júnior)
Blog: O Povo com a Notícia
