O TRF-2 (Tribunal Regional
Federal da 2ª Região) decide nesta quarta-feira (8) se
o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um
habeas corpus ao final de março, continuará solto.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes,
Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgará a partir das 13h o mérito do habeas
corpus.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié concedeu
liminarpara que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. O Ministério
Público Federal pede a revogação desta decisão.
Caso a Turma revogue a liminar, a defesa do emedebista terá cinco dias
para apresentar embargos de declaração. Não há prazo para o tribunal julgar
este tipo de recurso.
Também serão julgados o mérito dos habeas corpus do ex-ministro Moreira
Franco e do coronel João Baptista Lima Filho.
Na decisão em que soltou Temer, Athié disse que via na prisão
preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas um atropelo "das garantias
constitucionais". No texto, argumentou que não há no ordenamento jurídico
antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não
representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de
chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o
contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8
bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo
de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40
anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente
nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e
Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá
pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por
corrupção e lavagem. (Via: Folhapress)
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