Deputados da bancada da segurança
pública na Câmara conseguiram construir um acordo com líderes partidários e
governo para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais
legislativos tenham regras mais brandas na reforma da Previdência.
Para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria deve ser de
53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, além da previsão de um “pedágio” de
100%.
Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que
trabalhar mais quatro anos.
No entanto, a idade mínima para que ainda vai entrar nessas carreiras deve
permanecer em 55 anos – como desejava inicialmente o governo.
Hoje, não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma
exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O acordo fechado na Câmara foi o mesmo oferecido para entidades
representantes das categorias na semana passada, mas que foi recusado pelos
policiais, que queriam regras ainda mais suaves.
Em mensagem a integrantes da bancada da bala, a que Folha tece acesso, o
deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou: “Acho que é uma evolução, embora não
se consiga agradar a todos”.
Freitas foi o relator da proposta de reforma da Previdência na CCJ
(comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Representantes da UPB (União dos Policiais do Brasil) informaram que,
apesar de o acordo ter sido fechado sem a participação das entidades, eles
decidiram acatar a proposta, mas tentarão mais benefícios quando texto chegar
no Senado.
Segundo o acordo, todos os policiais que já estão na carreira devem ter o
direito de se aposentar com salário integral (integralidade) e com reajustes
dados a quem está na ativa (paridade). Atualmente, há uma disputa na Justiça
sobre a extensão desses benefícios.
As mudanças para beneficiar essas categorias da segurança pública devem
ser feitas por emendas a serem votadas no plenário da Câmara. (Via: Folhapress)
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