O governo decidiu que a medida de
flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de
sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas
tanto contas ativas como inativas. O ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o
ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões.
"Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso
mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem.
Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes",
disse o ministro.
Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo.
"O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e
inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai
ter", afirmou após a cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no
Palácio do Planalto.
De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da
Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em
poucos meses. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha de S.Paulo
na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais
por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano.
A liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês.
O governo sofreu ainda pressões do setor de construção civil. Como o FGTS
financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio
do Planalto receios sobre um eventual corte.
Após reuniões de representantes do setor com o presidente Jair Bolsonaro, o
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação
popular não será prejudicado.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o
governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. A medida
deve ser liberada por conta. Se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá
sacar mais do que esse valor.
Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor
a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa
causa. No fim de semana, Bolsonaro criticou o percentual. Para mudar a multa,
seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o
voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do
Ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no
FGTS. O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que a
medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou
seja, um crescimento artificial e pontual).
O saque tanto de contas ativas como inativas deverá sempre ocorrer no
aniversário do trabalhador.
As mudanças também deve fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão.
Caso comece a fazer os saques anuais, perderia direito a sacar os recursos de
uma vez quando for demitido.
Internamente, a equipe econômica reconhece que a lentidão na retomada da
economia e a crise fiscal que reduziu investimentos públicos foram os fatores
responsáveis por motivar o governo a estudar as liberações. A estimativa
oficial de crescimento de 2019 caiu de 2,5% para 0,81%. O objetivo é
principalmente estimular o consumo das famílias.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida
teria de ser sustentável. "Entendemos que boa parte do problema fiscal no
qual estamos envolvidos, grande parte desses erros aconteceu por se exagerar do
lado da demanda. Buscamos agora medidas que permitem o crescimento do PIB de
forma sustentável", afirmou.
Entre as mudanças estudadas para o fundo, está até a de agentes privados
comprarem cotas do FGTS para que seja elevada sua rentabilidade. Mas, segundo
uma fonte da equipe econômica, essa mudança deve ficar de fora dos anúncios
desta quarta (24). (Via: Folhapress)
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