A votação final da discussão da
reforma da Previdência foi 353 votos (sim) a favor do adiamento e 118 votos
(não) pela continuidade dos debates, sinalizando ampla maioria dos governistas
contra a oposição.
Com absoluto controle da situação, mesmo diante da elevada pressão da
oposição, pouco antes da meia noite, o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, disse que iria estender a discussão da reforma da Previdência
(PEC 6/19) além do mínimo regimental de quatro oradores. Já havia sido
apresentado um requerimento para encerrar a discussão, mas Rodrigo Maia decidiu
estender o debate por mais meia hora.
“Para que não considerem que eu sou muito duro, vou seguir mais um pouco,
mais 30 minutos de debate”, disse. “Depois disso, vota-se o encerramento [DA
DISCUSSÃO], para não parecer que os favoráveis têm algum problema com a
matéria”, arrematou.
Maia destacou que propôs um acordo de
procedimentos para que o texto fosse discutido por mais tempo, mas a oposição
não aceitou.
Por fim, determinou que retomaria a discussão nesta quarta-feira, depois
das nove horas. “Eu sento aqui às 10 e 30 e vou dar a palavra aos
parlamentares”, mostrando grande confiança.
Em uma das votações preliminares, o governo colocou 331 votos a favor da
manutenção da pauta. Contra, 117 votos, todos da oposição, que havia pedido a
derrubada da votação, sem sucesso.
O inicio dos trabalhos foi feito por volta das 21 horas. Meia hora
antes, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, defendeu o
projeto. A oposição começou pedindo a derrubada da pauta, mas foi derrotada.
A oposição tentou obstruir os trabalhos por ser contra os termos do
substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente
para os trabalhadores de baixa renda.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), por exemplo, afirmou que a
proposta privilegia a elite econômica. “Impõe aos trabalhadores o sacrifício da
crise”, comentou. Ele acusou o governo de “mentir” ao prometer a geração de
empregos com a aprovação da reforma da Previdência. Um dos momentos mais tensos do dia foi o
sabão que Maia deu em Tadeu Alencar.
Antes, os deputados federais passaram cerca
de quatro horas debatendo sobre o tema vaquejada.
Na prática, a discussão do projeto aparentemente sem sentido depois de um
ano tinha como objetivo servir de termômetro, para a quantidade de votos no
Plenário. O projeto teve 402 votos a favor (maioria de governistas) e 34
contra, além de 4 abstenções). Para aprovar a reforma da Previdência, o governo
precisava de 308 votos.
Os deputados de oposição, além de protestar contra o projeto de
reformulação da Previdência, ainda citavam o caso Moro para fustigar o
governistas. Neste primeiro dia de votação, o tema da vez foi o vazamento de
aúdios do procurador da Lava Jato Deltan Dalangnol.
Outro argumento apresentado à exaustão pela
oposição foi a acusação de que o governo Bolsonaro estava comprando os
parlamentares, com emendas, no Diário Oficial.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que a oposição não fala dos
privilégios, de supersalários e de marajás. “O relator aumentou a contribuição
dos bancos e vai cobrar mais de quem ganha mais”, defendeu.
O texto em análise é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de
autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para
aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar,
limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados.
Com
as protelações da oposição, o encaminhamento da votação durou mais de uma hora.
No entanto, com a votação do pedido de derrubada da pauta, apresentado pela
oposição, apurou-se que havia 117 votos pela derrubada e outros 331 pela
manutenção da pauta, com a colocação do tema da Previdência em discussão.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças
na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada
que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição
somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições
serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos
para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões
e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas
transitórias até ela ser feita. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
