Com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sob os holofotes por causa do
vazamento de mensagens dele, quando juiz federal, e de procuradores da Lava
Jato, o conteúdo do pacote anticrime apresentado por sua pasta no início do ano
começou a andar no Senado.
O pacote anticrime foi apresentado na Câmara, mas, com anuência de Moro,
o conteúdo foi replicado em projetos apresentados no Senado pela senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A ideia era dar celeridade à tramitação e algum protagonismo ao Senado,
já que a Câmara está com foco quase que exclusivo na votação da reforma da
Previdência.
O material de Moro no Senado foi dividido em três partes: alterações nos
códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val
(Cidadania-ES); tipificação do crime de caixa 2 no Código Eleitoral, sob
relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC); e a que determina que o julgamento
de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça
comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na semana passada, no dia em que o Senado aprovou o projeto para
combater o chamado abuso de autoridade, um grupo de senadores, incluindo
Eliziane, Marcos do Val, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair
Bolsonaro (PSL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), reuniram-se para discutir a viabilidade de se dar seguimento ao
pacote. Moro também participou da reunião.
Apesar de nem todos terem concordado sobre as chances reais de se levar
as propostas adiante neste momento, nesta quarta-feira (3), o primeiro dos três
relatórios foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), numa
tentativa de evitar que a pressão sobre Moro trave as matérias.
Márcio Bittar apresentou seu parecer segundo o qual o crime de caixa 2
está sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos. Está sujeito à punição tanto
quem receber os recursos não contabilizados como quem os fornecer ou doar.
A pena será aumentada de um a dois terços caso algum agente público
colabore para a prática criminosa ou se os recursos, valores, bens ou serviços
forem provenientes de crime.
O relatório apresentado não foi votado na sessão desta quarta-feira porque houve um pedido coletivo de vista e a matéria deverá ser apreciada somente na semana que vem. Depois disso, ainda tem que ser votada em plenário e seguirá para a Câmara.
O texto defendido por Bittar está nos mesmos termos do que foi aprovado
no plenário do Senado na semana passada no âmbito do pacote das dez medidas
anticorrupção e do projeto de abuso de autoridade.
"A vantagem é que pode ser que este projeto, como está separado do pacote da semana passada, pode andar mais celeremente", argumentou Bittar.
Também nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val vai apresentar seu
relatório e o deputado Capitão Augusto (PL-SP) vai apresentar seu parecer na
Câmara. Proponente do pacote anticrime, Sergio Moro está sob ataque desde que
houve vazamento de mensagens sobre a Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.
Duas semanas depois de falar por quase nove horas no Senado, Moro passou
mais de sete horas nesta terça-feira (2) em uma sessão na Câmara para falar aos
deputados sobre a troca de mensagens vazadas com o procurador Deltan Dallagnol.
A audiência foi encerrada após um tumulto entre parlamentares, iniciado
quando o ministro foi chamado de "juiz ladrão" por um deputado da
oposição. (Via: Agência Brasil)
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