O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em edição extra do Diário
Oficial da União nesta quinta-feira (5), a Lei de Abuso de Autoridade; 36 itens
de 19 artigos foram vetados. As informações são do portal G1.
O projeto foi aprovado no Congresso em agosto último e define cerca de
30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.
Com a sanção da lei e a publicação dos vetos, cabe, agora, ao Congresso
manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta, formada por
deputados e senadores.
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