A Proposta de Emenda à
Constituição 353/2017, que torna imprescritível o crime de estupro no país,
deve ser votada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, favorável ao texto, o deputado Léo Moraes
(Podemos-RO) disse acreditar que a matéria não enfrentará resistência dos
parlamentares e será aprovada.
“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente,
no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a
registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir
este erro”, diz o parlamentar.
Léo Moraes disse que crimes de estupro não são denunciados por medo do
assediador, vergonha, ou até mesmo por temor de que as autoridades não
acreditem na palavra das vítimas.
“No Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no Brasil notificam
a polícia – percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos, de acordo
com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.”
“Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando
for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, afirma
Léo Moraes.
De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil
contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que
corresponde a mais de 180 estupros por dia.
Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. E dos 66 mil casos 82% eram
mulheres as vítimas.
Após apreciação na CCJ, a PEC que torna imprescritível o crime de estupro
será submetida à Comissão Especial, e posteriormente ao plenário da Câmara dos
Deputados.
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