O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais.
Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5
milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da
procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento
Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo
Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões,
o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco,
Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa
Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da
Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa
Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento,
Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos já foram alvos de denúncias
anteriores do MPF no âmbito da Operação Fantoche.
A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação,
deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da
União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por
serviços não realizados para desvio da verba federal.
Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade,
Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier
participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição
do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de
mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto,
possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do
Sistema S.
O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de
Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e
diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no
esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não
realizados na execução do Relix.
As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e
Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto,
que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança
por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.
Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços
referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami
foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto
Impacto Entretenimento Ltda.
Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente
superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações
evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução
do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais
dos recursos.
Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição
2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio
Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas
formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.
A procuradora da República destaca que as entidades do
Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios
constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir
prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de
contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a
essa prestação.
Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para
cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior
devido à prática continuada, além do pagamento de multa.
Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a
Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida
pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em
decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres
públicos.
Histórico
As investigações relacionadas à Operação Fantoche
identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por
diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai) desde 2002.
De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em
seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e
Cultura, com sede no Recife (PE). A entidade fora contratada inicialmente por
inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da
contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da
sociedade civil de interesse público (Oscips).
Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso, em agosto de
2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi,
liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado
entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.
A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche, ajuizada
em setembro de 2020, tem como réus sete pessoas acusadas de desvio de recursos
federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e o
Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).
O objetivo foi a realização de eventos artísticos e culturais
para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de
Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$
300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais. A terceira denúncia
oferecida pelo MPF, em março de 2021, tem como alvos oito acusados de desviar
cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016.
O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos
departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União,
por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos
investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche. As informações são do
site oficial do MPF. (Via: Jc Online)
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