O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória), nesta segunda-feira (13), em que institui programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública.
Com R$ 100 milhões disponíveis em
2021 —primeiro ano de execução—, serão contemplados com os subsídios policiais
que recebam até R$ 7.000 por mês.
O programa Habite Seguro, feito
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é mais um aceno aos policiais,
que fazem parte da base eleitoral do presidente.
Policiais federais, rodoviários
federais, militares, civis e guardas civis municipais —da ativa e da reserva—
terão acesso aos benefícios.
"Entendemos que [o programa]
pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arriscam a sua
vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio", disse Bolsonaro em
cerimônia no Palácio do Planalto.
O Programa Nacional de Apoio à
Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública foi elaborado
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá o apoio da Caixa
Econômica Federal.
De acordo com nota da
Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, o programa permitirá a contratação de
cotas de crédito imobiliário. A MP, que ainda não foi publicada, deve detalhar
critérios e condições para a participação do programa, que prevê ainda outros
benefícios.
Caberá à Caixa administrar os R$
100 milhões, que sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outras
instituições financeiras também poderão operacionalizar o programa.
A Caixa informou que poderão ser financiados
imóveis novos ou usados. O limite de avaliação do imóvel será de R$ 300 mil.
Os subsídios para os policiais e
demais agentes será variável, de acordo com o salário.
Ele pode chegar a R$ 2,1 mil para
a tarifa de contratação do financiamento e a R$ 12 mil no valor da entrada.
A previsão é que as condições
especiais possam ser acessadas a partir de 3 de novembro.
De acordo com o Planalto, o
programa integrará, "no que couber, o programa Casa Verde e Amarela,
gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".
No evento, o presidente da Caixa,
Pedro Guimarães, afirmou que o banco anunciará nesta semana uma redução em
taxas de juros cobradas em financiamentos habitacionais. O movimento ocorre em
um momento de alta na Selic (taxa básica de juros).
"A Caixa vai reduzir os
juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve,
sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para
quinta-feira (16)", disse.
Guimarães não apresentou detalhes
sobre a redução das taxas.
Participaram da cerimônia o
vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Anderson Torres (Justiça e
Segurança Pública), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Paulo Guedes
(Economia), João Roma (Cidadania), Augusto Heleno (GSI), Wagner Rosário (CGU) e
Onyx Lorenzoni (Trabalho), e Gustavo Montezano, presidente do BNDES.
Na plateia, estiveram presentes
membros da bancada da bala, como o presidente da frente, Capitão Augusto
(PL-SP), e os deputados Capitão Derrite (PP-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Major
Fabiana (PLS-RJ).
Ao final do seu discurso na
cerimônia, Bolsonaro propôs às Assembleias Legislativas do país elaborem um
projeto como uma espécie de vaquinha: quando um policial ou bombeiro morrer,
seus colegas de profissão doam R$ 10 para a família do morto.
A proximidade das forças de
segurança com o governo Bolsonaro tem preocupado especialistas, que apontam
risco de politização das corporações. Os receios aumentaram no final de maio,
após episódios em que policiais militares em Pernambuco e Goiás abusaram das
funções durante atos contra o presidente.
Além do mais, os dias que
antecederam a manifestação pró-Bolsonaro de 7 de Setembro foram marcados por temores
pela possível participação de policiais defensores do presidente.
É comum Bolsonaro ir a formaturas
de Forças Armadas e de policiais militares.
No início de junho, ele foi à
formatura do curso de aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na ocasião, na Academia de
Polícia Militar de Brasília, dois altos oficias da Polícia Militar do Distrito
Federal invocaram o lema da campanha eleitoral do presidente em 2018,
"Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".
Em dezembro do ano passado,
Bolsonaro prestigiou 845 soldados formandos da Polícia Militar do Rio de
Janeiro. Foi quando disse que os Poderes são independentes, mas o poder é do
povo.
Também foi nessa cerimônia em que
falou que a imprensa sempre estará contra os policiais e recomendou que eles
pensem assim antes de agir.
Ainda em junho, ao sair de um
culto na cidade de Anápolis (GO), Bolsonaro desceu do carro para cumprimentar
um a um, com aperto de mão, policiais militares designados para fazer a
segurança do evento.
Também mirando a categoria, o
presidente é um defensor do excludente de ilicitude. Esse projeto quer que
agentes de segurança que cometam excessos em operações tenham penas abrandadas.
Policiais e integrantes das
Forças Armadas sempre foram o público de Bolsonaro ao longo de sua carreira
política. Desde o início do governo, houve também momentos de incômodo de
lideranças da área de segurança com o governo.
Integrantes da "bancada da
bala" no Congresso pressionaram pela recriação do Ministério da Segurança
Pública, a partir do desmembramento da Justiça, mas o pleito não foi atendido.
Os problemas com congressistas
ligados a policiais foi um dos motivos para a escolha de Anderson Torres como
novo ministro da Justiça. Com relação estreita com a chamada bancada da bala, o
delegado federal tem como desafio buscar reaproximar a frente parlamentar do
Palácio do Planalto. (Via: Agência Brasil)
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