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sábado, 7 de janeiro de 2023

Divulgação dos gastos do cartão de Bolsonaro pode afetar Lula e Dilma; Entenda

O governo Lula ainda não divulgou os gatos do cartão corporativo utilizado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), reivindicação de militantes petistas durante a campanha. Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a divulgação esbarra na proteção dos dados dos presidentes anteriores, inclusive Lula e Dilma, pois a decisão deverá valera para todas gestões anteriores.

A Lei de Acesso À Informação (LAI) determina que o sigilo dos gastos do cartão acaba com o término do mandato. Mas os dados podem ser sigilosos por outros motivos, como dados pessoais e segurança nacional.

Ainda segundo o colunista, os técnicos da  Controladoria-Geral da União (CGU) dizem que, como nunca tiveram acesso aos dados, não têm como distinguir o que deve ou não ser divulgado, e que cabe à Presidência determinar que o Banco do Brasil divulgue as despesas, o que poderia ser feito imediatamente.

Durante a posse, o novo ministro da CGU, Vinícius Carvalho, disse que nem todos os gastos do cartão serão divulgados  e que está dialogando com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o assunto.

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