A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), apresentou a proposta de reforma administrativa (PL 3841), que começou a tramitar nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No projeto estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses colaboradores.
Além disso, fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários. Os 49 deputados estaduais participam da convocação extraordinária para analisar e votar o projeto.
O governo deve ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções recompensadas. O texto da reforma também indica a estrutura burocrática. A proposta prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).
A ideia do governo é ampliar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais, representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também aumentou de 2.585 para 2.753.
Os 27 secretários estaduais, por sua vez, devem passar a receber R$ 18 mil, segundo o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.
A proposta ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto.
Enfim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de escolher pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cardo de secretário de Estado.
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