A Secretaria de Defesa Social (SDS) em Pernambuco, a partir desta segunda-feira (02), passa a ser liderada pela delegada federal Carla Patrícia Cintra. Primeira mulher a assumir o posto, ela tem pela frente uma série de desafios no combate à violência.
A primeira missão de Carla Patrícia será a reformulação do programa estadual de segurança pública, que deixa de se chamar Pacto pela Vida. Na gestão da governadora Raquel Lyra, será o “Juntos pela Segurança”. É o mesmo nome adotado no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nos anos em que Raquel foi prefeita.
A diferença é que, enquanto a prefeitura só tem o papel de contribuir com ações que fortaleçam a prevenção à violência, o programa de segurança em nível estadual precisa pensar também a repressão à criminalidade – ou seja, projetos voltados às polícias Civil, Militar e Científica para identificar e prender os criminosos.
Redução de homicídios em Pernambuco
Entre os anos de 2017 e 2022, Pernambuco somou 23.312 homicídios (sem contar o número do último mês de dezembro, que ainda será divulgado pela SDS). Em média, dez pessoas são assassinadas por dia, resultado que coloca o Estado entre os mais violentos do País.
A promessa de redução anual de 12% na taxa de homicídios em Pernambuco poucas vezes se concretizou nos 16 anos do Pacto pela Vida. De acordo com a SDS, mais de 70% dos assassinatos têm relação com as atividades criminais – como o tráfico de drogas.
O avanço do crime organizado em Pernambuco, especializado no tráfico, tem preocupado a polícia nos últimos anos por causa da relação com a explosão de homicídios a partir de 2017 – ano em que houve recorde histórico de mortes violentas (5.428).
Nos anos seguintes, o trabalho de repressão policial conseguiu reduzir o número de homicídios, mas a violência permanece alta – com grupos criminosos migrando entre os municípios e disputando territórios.
Caberá à nova secretária de Defesa Social a ampliação de estratégias para prender esses criminosos e impedir que, mesmo atrás das grades, eles continuem praticando delitos – como ocorre com frequência atualmente. Em tese, o sistema prisional não é de responsabilidade da SDS, mas é preciso atenção a ele e uma articulação forte junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Combate à circulação de armas
O aumento da circulação de armas de fogo nos últimos quatro anos, graças aos decretos de flexibilização de regras assinados pelo governo de Jair Bolsonaro, é outra preocupação no combate aos homicídios.
Em 2021, segundo a SDS, 81,4% dos 3.368 assassinatos em Pernambuco foram praticados com uso de arma de fogo. Em 2020, o porcentagem foi de 81%. No ano anterior, 79%.
Delegacias fechadas à noite e fins de semana
A população pernambucana segue reclamando da dificuldade em encontrar uma delegacia aberta à noite e nos fins de semana. Nos últimos anos, a interrupção do funcionamento das unidades policiais tem sido cada vez mais comum.
Isso sem contar a falta de estrutura física necessária para o trabalho dos policiais civis. Uma reclamação constante da categoria.
Em geral, as delegacias ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desse horário, apenas algumas unidades policiais funcionam 24h. E são poucas, principalmente no interior de Pernambuco. A opção é registrar a queixa no site da Secretaria de Defesa Social (sds.pe.gov.br), mas, a depender do crime, isso não é possível.
Nos casos de prisão em flagrante, à noite e nos fins de semana, a situação também é bem complicada. Com efetivo policial já reduzido, PMs precisam se deslocar das cidades onde estão lotados até uma que tenha delegacia aberta para entregar o preso e registrar a ocorrência. Um processo que pode levar horas.
No Grande Recife, há quatro delegacias especializadas para atendimento à mulher. Apenas a do bairro de Santo Amaro, na área central da capital, é 24h.
Inaugurada em junho de 2022, a Delegacia da Mulher de Olinda, no bairro de Casa Caiada, só funcionava em horário comercial. Um mês depois, após críticas, a Polícia Civil autorizou a abertura das 19h da sexta-feira às 7h da segunda.
Falta de efetivo policial
Carla Patrícia Cintra também precisará de um efetivo maior nas polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros, para combater a criminalidade e trazer de volta a sensação de segurança à população.
Segundo dados da Lei de Acesso à Informação atualizados em julho de 2022, havia 16.722 policiais militares na ativa. O número mínimo ideal seria de 27.672, ou seja, há um déficit histórico de quase 11 mil militares. (Por Raphael Guerra/JC)
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