Na tarde desta última quarta-feira (11) Policiais Civis escalados na Operação Pernambuco Seguro deram cumprimento ao mandado de prisão definitiva em desfavor da imputada MARIA DAMIANA DOS SANTOS, vulgo "Cicau". A prisão aconteceu na Agrovila 3° em Petrolândia no Sertão de Pernambuco, o mandado de prisão foi expedido no processo 0000002-60.8.17.1440 na data de 04 de Setembro de 2018 pela Comarca de Tacaratu, também no Sertão.
De acordo com as informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, MARIA DAMIANA, responde pelo crime tipificado no artigo 136, paragrafo 3º do código penal. A localização de Damiana foi possível através de um trabalho de investigação conjunto entre o setor de investigação da delegacia de Tacaratu e policiais da Operação Pernambuco Seguro.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990).
Blog: O Povo com a Notícia
