Nesta quinta-feira dia (09), o Blog O Povo com a Notícia, foi informado que os aprovados no Concurso da Guarda Municipal de Petrolândia no Sertão pernambucano, procuram apoio de vereadores para uma Audiência Pública, com o TEMA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO REALIZADO EM 2018. (Veja abaixo):
Edital 2017:
Por diversas vezes procuramos apoio das autoridades em Petrolandia para tratar do concurso e não obtemos resposta satisfatória. Procuramos por ter uma conversa com o excelentíssimo prefeito Fabiano e o mesmo não nos recebeu.
Então vimos a necessidade de uma audiência pública nesse momento. Contamos com o apoio de todos os vereadores para esse momento acontecer.
Vale ressaltar que o argumento do prefeito do município de Petrolandia nesse exato momento, é que o concurso foi judicializado e que depende de aposentadoria dos GM efetivos .
Mas o concurso não foi realizado em cima de aposentadorias. O concurso foi realizado de acordo com a necessidade do município.
O escritório de advocacia que está assessorando juridicamente os aprovados no concurso público para Guardas Municipais de Petrolândia (edital lançado em 2017) já esclareceu que os 15 colocados dentro das vagas imediatas oferecidas possuem direito subjetivo à nomeação, cabendo ao Executivo Municipal apenas decidir quanto ao momento exato dentro do prazo de validade do concurso para fazer tal nomeação (já decidido judicialmente que tal prazo vai até outubro desse ano), portanto, sendo o senhor prefeito ou outro gestor o realizador do concurso à época, tal informação não importa na prática. Ao lançar um edital de qualquer concurso público é feito um estudo de viabilidade financeira, o Município tem sim obrigação de nomear os aprovados dentro das vagas, esse é um direito constitucionalmente assegurado. A obrigação não é do prefeito “A” ou “B”, mas sim da Prefeitura da qual o órgão faz parte. Ninguém está pedindo nada além do direito conquistado legalmente, através de muito estudo. É importante ter servidores estáveis preparados servindo à população. Todos ganham com isso.
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