Documentos divulgados neste sábado por aliados de Jair Bolsonaro provam que o seu governo pediu que a Receita Federal liberasse o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendido no Aeroporto de Guarulhos para que as peças fossem destinadas ao acervo presidencial.
O conjunto que inclui colar, brincos, anel e relógio de diamantes seria um presente enviado pela monarquia saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou fazer a entrega das joias em 2021. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que o governo Bolsonaro fez ao menos quatro tentativas de liberar os bens apreendidos sem pagar imposto de importação e multa à Receita.
As joias foram apreendidas em 26 de outubro de 2021. Estavam junto à miniatura de um cavalo encontrado na mochila de Marcos André Soeiro, servidor que havia acompanhado Bento Albuquerque na viagem a Riad, na Arábia Saudita. Dois dias depois da apreensão, o chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (MME), José Roberto Bueno Junior, enviou ofício ao responsável pela documentação do acervo oficial da Presidência da República.
No documento, Bueno Junior narra que o ministro esteve no lançamento da Iniciativa Oriente Médio Verde e que, na ocasião, “foram oferecidos, por autoridades estrangeiras, alguns presentes à representação brasileira”. O chefe de gabinete diz então que, uma vez que Bento Albuquerque não poderia recusar ou devolver os presentes, “se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”.
O ofício foi enviado acompanhado de algumas fotos dos eventos em que Bento Albuquerque participou. Em uma das imagens, o ministro posa com o membro da família real saudita e então ministro da Energia do país, Abdulaziz bin Salman Al Saud.
Bueno Junior recebeu a resposta no dia seguinte, 29 de outubro de 2021, assinada por Marcelo da Silva Vieira, chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Vieira diz que os presentes precisam ser registrados em um formulário oficial e que “enquadram-se na condição de encaminhamento” ao gabinete “para análise quanto à incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Com essa resposta, Bueno Junior escreveu em 3 de novembro para o chefe de gabinete do secretário especial da Receita Federal, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar. Ele repetiu a explicação dada ao servidor da Presidência, incluindo também uma cópia da resposta que havia recebido.
A versão de que o intuito do governo Bolsonaro era conseguir a liberação das joias para encaminhá-las ao acervo presidencial foi defendida nas redes sociais por Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo.
Em nota, a Receita Federal informou que a incorporação dos itens ao patrimônio oficial "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida". "Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", diz o texto.
Pela lei, quaisquer itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais devem ser declarados de interesse público e passam a integrar o patrimônio cultural brasileiro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que levará o caso sobre a suposta pressão indevida do governo Bolsonaro para liberar as joias para investigação da Polícia Federal. Neste sábado, a Receita Federal também acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração do caso, colocando-se à disposição para colaborar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já se manifestou e disse que “nem pediu, nem recebeu” o presente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por sua vez, afirmou que “não estava sabendo” da existência das joias apreendidas.
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