O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (5).
O posicionamento de Paulo Gonet ocorre um dia antes do fim do prazo de 15 dias fixado para os advogados se manifestarem, marcado para quinta-feira (6). O argumento usado pelo PGR é que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.
"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", argumento o PGR.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo para 83 dias. Caso o período solicitado não seja concedido, advogados do ex-presidente pedem que o prazo seja alterado para 30 dias.
Agora, com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir o imbróglio.
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