O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está causando polêmica após declarar que o Judiciário é obrigado a soltar detentos porque "a polícia tem que prender melhor". A declaração foi dada nesta quarta-feira (19).
"É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar", declarou, durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
Em nota, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) repudiou a declaração do ministro. "Só é possível falar em prisão 'mal realizada' quando se detecta alguma ilegalidade, e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil", ressaltou.
"É preciso esclarecer à sociedade que, na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória", emendou a ADPF.
A entidade afirmou ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, da qual a Polícia Federal faz parte, deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro, quanto de condições de trabalho, com relação a outras carreiras jurídicas do sistema de persecução penal".
Nesta quinta (20), após as reações negativas, o Ministério da Justiça emitiu uma nota informando que "a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia".
"Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito", explicou a pasta.
"Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais", finalizou.
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