Diferentemente do estado do Ceará onde a
questão financeira foi superada pela disponibilidade de recursos foi superada e
o motivo da greve foi à exigência de antecipação do pagamento do reajuste o que
gerou o motim encerrado na última segunda-feira, a situação do caixa do governo
de Pernambuco não permite a concessão de reajustes de maior percentual uma vez
que ano passado o Estado, superou o limite prudencial de gastos com pessoal
previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal ficando em 46,91% acima dos 46,77%
permitidos.
A bem
da verdade, fazem oito anos que Pernambuco fica acima dos limites recomendados
pela LRF, mas este ano além do controle dos gastos, o governo do Estado
trabalha num projeto de ajustar as contas de maneira geral de forma a que ano
que vem possa ser autorizado a poder fazer novos empréstimos e o controle de
gastos com pessoal é uma das exigências do Governo Federal para o ajuste.
Esse
é um problema que o Estado do Ceará não tem porque suas despesas com pessoal
estão abaixo dos limites da LRF, mas no caso de Pernambuco se não se adequar na
questão de pessoal o governo Paulo Câmara pode colocar todo o projeto em risco.
Esse
é um elemento na negociação marcada para próximo dia 11 data em que Policiais e
Governo deverão se reencontrar depois que a categoria suspendeu uma possível
greve antes do Carnaval.
O
grande entrave de Pernambuco é que a despeito de vir contratando mais
policiais, as polícias de Pernambuco como de outros estados, vem sofrendo com o
fenômeno do “concurseiro”. E quando o policial recém incorporado deixa a
corporação por ter sido aprovado num outro concurso ou se forma numa profissão
melhor remunerada reduzindo o quadro.
Na
verdade, Pernambuco foi um dos poucos estados que está contratando policiais
civis e militares, mas além do “concurseiro” que deixam o serviço público
existe o fenômeno da aposentadoria de servidores. No ano passado, as despesas
com aposentados custaram R$ 9,1 bilhões contra R$ 11,5 bilhões.
A
negociação com a polícia é um processo que vem acontecendo todos os anos com
níveis de estresse altos sempre com o argumento de que o caixa não suporta
maiores reajustes. Uma outra característica de Pernambuco é não aceitar como
fizeram Minas Gerais e agora o Ceará fechar negociações por mais de um ano
devido ao risco de novas pressões. Para contornar isso, o governo de Pernambuco
instituiu uma mesa permanente, onde vai acontecer a próxima negociação no
próximo dia 11. (Por Fernando Castilho/JC)
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