Uma recomendação editada pela
promotoria de Justiça de Paulo Afonso sugere que o município restabeleça a
normalidade das atividades do comércio formal do município – à exemplo das
feiras livres.
O documento também sugere que seja aplicado o chamado isolamento vertical
- quando apenas idosos e pessoas que integram o chamado grupo de risco - para
retomada das atividades regulares com segurança.
A recomendação também aconselha que o município se abstenham de
adotar medidas ilegais de restrição excepcional e temporária de locomoção
interestadual ou intermunicipal, por rodovias intermunicipais, estaduais ou
federais.
O documento endereçado a prefeitura - suas secretarias de Saúde e
Administração -, a câmara de vereadores e ao Comandante do 20º BPM foi editado
na última quinta-feira (26), e publicado na edição desta segunda-feira (30) do
Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A recomendação cita sugestão reiterada do governador Rui Costa de que os
prefeitos de cidades baianas sem casos confirmados do novo coronavírus
mantenham seus comércios funcionando normalmente. Até o último boletim
epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no início da
noite desse domingo (30), o município de Paulo Afonso não possui registros de
caso do covid-19.
O documento também sugere a que sejam retomadas as atividades em lotéricas
e referentes a cultos religiosos. A promotoria também orienta que seja
produzido material que divulgue a prevenção e cuidados que a população deverá
adotar para reduzir contágio pelo coronavírus.
Vale salientar que uma recomendação editada pelo Ministério Público não
possui caráter coercitivo, podendo ou não ser referendado por seus
destinatários. (Via: BNews)
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