O Diário Oficial da União desta
quarta-feira, 1º de agosto, publica a Resolução ANA nº 51/2018,
que prorroga a redução temporária da vazão mínima liberada pelos reservatórios
de Sobradinho e Xingó no patamar de 550m³/s na média diária e 523m³/s para
descargas instantâneas a serem praticadas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(CHESF). A medida da Agência Nacional de Águas (ANA) tem vigência até 30 de
novembro. O patamar médio de 550m³/s é o menor já praticado nos reservatórios e
está vigente desde julho do ano passado com a publicação da Resolução ANA nº 1.291/2017.
Cabe à CHESF informar as populações das cidades ribeirinhas
do Baixo e Submédio São Francisco sobre as reduções de vazão. As estações de
monitoramento de Juazeiro (BA) e de Propriá (SE) continuarão sendo utilizadas
respectivamente para controle das defluências dos reservatórios
de Sobradinho e de Xingó.
A redução da defluência mínima leva em consideração as
condições hidrológicas e de armazenamento de água na bacia hidrográfica do São
Francisco, que vem enfrentando uma seca histórica desde 2012. Neste contexto, a
ANA vem autorizando a redução da vazão mínima defluente abaixo de 1.300 m³/s
(patamar mínimo adotado em situações de normalidade) tanto em
Sobradinho quanto em Xingó desde a Resolução ANA nº 442/2013,
quando o limite mínimo de vazão liberada caiu para 1.100m³/s.
A partir de então, as defluências mínimas desses
reservatórios têm sido reduzidas gradativamente, conforme verificada a
necessidade de adequação às condições climáticas mais severas e sempre buscando
garantir a segurança hídrica na bacia.
A autorização para a prática de 550 m³/s foi dada pela ANA
por intermédio da Resolução ANA n° 1.291,
de 17 de julho de 2017, e prorrogada por meio da Resolução n° 1.943,
de 6 de novembro de 2017. Este foi o menor patamar médio já adotado em
Sobradinho desde sua construção em novembro de 1979. Além da resolução da
Agência, o IBAMA expediu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF),
em 7 de agosto de 2017, a Autorização Especial nº 12/2017 para executar testes
de redução da vazão defluente na hidrelétrica de Xingó (AL/SE) até o limite de
550m³/s.
Histórico das reduções: A primeira redução se deu com a Resolução nº 442/2013, que
permitiu a redução da defluência mínima para 1.100m³/s em vez dos 1.300m³/s
adotados em situação de normalidade hidrológica. Em abril de 2015 a ANA editou
a Resolução nº 206/2015,
que manteve a prática dos 1.100m³/s, mas permitiu a redução para 1.000m³/s nos
períodos de carga leve: dias úteis e sábados de 0h a 7h e durante todo o dia
aos domingos e feriados.
Em 29 de junho daquele ano, a Resolução nº 713/2015 permitiu
a redução do patamar mínimo para 900m³/s até dezembro de 2015. A redução para
800m³/s se deu com a publicação da Resolução nº 66/2016,
em 28 de janeiro, e este piso foi adotado até 31 de outubro de 2016. O patamar
de 700m³/s, foi estabelecido pela Resolução nº 1.283/2016 até
março de 2017.
A partir de março de 2017 a ANA passou a adotar o critério de
defluência mínima média diária. Com a Resolução nº 347/2017 a
descarga mínima de Sobradinho passou a poder ser realizada instantaneamente a
partir de 665m³/s, desde que a média diária fosse de 700m³/s. De abril a julho
do ano passado a Resolução nº 742/2017 autorizou
a prática acima de 570m³/s com a média diária de 600m³/s. De julho de 2017 em
diante, por meio da Resolução nº 1.291/2017,
foi autorizada a prática de uma liberação de água acima de 523m³/s, garantindo
a média de 550m³/s. Mas este patamar foi efetivamente adotado a partir de
outubro após avaliações de impactos na bacia e vem sendo praticado desde então.
Sobradinho: A hidrelétrica de Sobradinho fica na Bahia, a 748km da foz do
rio São Francisco. Além da geração de energia, o reservatório cumpre o papel de
regularização dos recursos hídricos da região, que abrange munícipios como
Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Operada pela CHESF, a hidrelétrica tem potência
instalada de 1.050.300kW e seu
reservatório tem capacidade de armazenamento de 34.117 hectômetros cúbicos
(34,117 trilhões de litros) – maior da bacia do São Francisco.
Xingó: Localizada entre Alagoas e Sergipe, a hidrelétrica de Xingó
também é operada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Com capacidade
de armazenamento de 3,8 bilhões de metros cúbicos em seu reservatório, Xingó
tem uma potência instalada de 3.162.000kW. A hidrelétrica está a 179km da foz
do São Francisco, entre os municípios de Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE).
Rio São Francisco: O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e
chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo
cerca de 2.800km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e
Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que
corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida
em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. (Via: Ascom ANA)
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