Em menos de dois meses, o
equivalente a mais de 90% das armas apreendidas em todo o ano de 2017 foi
destruído no país.
O resultado foi possível graças a um acordo entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Comando do Exército. A parceria promoveu a destruição de
quase 110 mil armas entre o fim novembro, quando foi assinada, e dezembro de
2017.
Neste ano, 71 mil foram destruídas até junho. Em todo o período posterior
ao acordo, foram cerca de 818 por dia.
A parceria se refere a armamentos atrelados a ações judiciais que já
passaram por perícia e não terão mais serventia ao processo. Por lei, elas
devem ser encaminhadas para a destruição, responsabilidade dos militares.
Em todo o ano passado, foram destruídas 279,6 mil armas, mais que o dobro
do volume apreendido. O levantamento é do Instituto Sou da Paz, com dados
obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Em geral, as armas, após serem periciadas, ficam sob responsabilidade do
Judiciário. Normalmente são estocadas em fóruns, e guardá-las demanda gastos
com segurança e expõe o local a risco de assaltos.
Em São Paulo, ataques aos fóruns de Diadema e Guarujá, no ano passado,
fizeram com que o Tribunal de Justiça do estado encaminhasse todos os
armamentos em seu poder para depósitos das policias. Nos assaltos, 566 armas
foram roubadas.
Em julho, a Folha revelou suspeitas da Polícia Civil de que a facção
criminosa PCC estivesse planejando roubar armas de fóruns pelo país.
Segundo o CNJ, houve ao menos outros 11 roubos, em oito estados. Pelo
menos 258 armas foram roubadas e duas pessoas morreram.
Desde 2011, uma resolução do órgão já institui que armas sejam
encaminhadas à destruição após a realização da perícia. Também é determinado
que os tribunais enviem remessas ao Exército ao menos duas vezes ao ano.
Cabe aos juízes liberar as armas para que sejam encaminhadas aos militares
e destruídas. Os magistrados, porém, por vezes resistem a fazê-lo.
"Se já chegou a perícia, ninguém contestou o laudo, não há motivos
para segurar a arma no processo", diz Bruno Langeani, gerente de Sistemas
de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz.
O acordo com o Exército, diz ele, fez toda a diferença. Como o número de
servidores dos tribunais é limitado, o apoio militar deu celeridade ao trâmite.
Também houve pressão do CNJ para que os TJs se desfizessem do arsenal.
"Em termos de normativo, o acordo não traz [novidade], mas provocou
uma mobilização de um dos gargalos, que é gente para operacionalizar e fazer
separação [das armas]. Faltava uma liderança para olhar para esse problema. O
acordo trouxe isso e é bastante impressionante o desempenho", diz
Langeani.
O CNJ afirma não ter um levantamento atual do arsenal em poder da Justiça
no país. O último relatório feito pelo órgão, em dezembro de 2010, apontou que
havia 755 mil armas, entre brancas e de fogo, sob custódia do Judiciário.
De 2011 a 2017, foram destruídos cerca de 1,2 milhão armas. O número seria
mais que suficiente para zerar o estoque se, no mesmo período, não tivessem
sido apreendidas outras 870 mil, aproximadamente.
O desafio agora é manter constante o fluxo de destruição, de forma que as
armas apreendidas sejam encaminhadas ao Exército no menor tempo possível. Isso
reduz a chance de que os armamentos sejam desviados ou roubados.
No ano passado, 121,6 mil armas foram apreendidas, segundo o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública. Quase 14 mil armamentos em poder do Estado,
contudo, foram perdidos, extraviados ou roubados.
"É muito mais fácil fazer controle, ter rastreabilidade e evitar desvio se
o estoque é baixo", conclui Langeani.
Segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 20 e 21 de agosto, 58% da
população acredita que a posse de armas deve ser proibida porque ameaça a vida
de outras pessoas.
O percentual é maior entre as mulheres (68%) e entre os que recebem até
dois salários mínimos por mês (61%).
Na comparação com outros anos, contudo, diminuiu a parcela dos contrários
à posse de armas. Em novembro de 2013, eram 68%, e 30% acreditavam que possuir
uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender — neste
ano, são 40%.
FLUXO DAS ARMAS EM PODER DO ESTADO
Apreensão - As armas são apreendidas pela polícia e são inicialmente guardadas
nas delegacias. Depois, passam por perícia nos institutos de criminalística.
Armazenamento - Quando o inquérito policial é concluído, as armas normalmente
são enviadas à Justiça e ficam armazenadas em fóruns. Alguns estados, porém,
deixam os armamentos em depósitos das polícias.
Destruição - O recomendado é que, após a emissão do laudo da perícia, e se não
houver contestação pelas partes do processo, as armas seja encaminhadas pelos
tribunais ao Exército, responsável pela destruição. Os militares danificam e
inutilizam os armamentos, de modo que não tenham mais serventia. Quando há
volume suficiente, encaminham os material para siderúrgicas, que derretem e
reaproveitam o resíduo
Devolução - Em alguns casos, quando não houver afronta à lei, as armas podem
ser devolvidas aos donos. Em certas ocasiões, são doadas às forças de segurança. (Via: Folhapress)
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