A Polícia Federal foi autorizada
pelo ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (21), a cruzar
informações de duas apurações em andamento na Corte que investigam o presidente
Michel Temer.
Ainda de acordo com o portal de notícias do G1, o relator do inquérito
apura se Temer favoreceu empresas portuárias em troca de propina, o chamado
inquérito dos portos, Barroso atendeu pedido do delegado responsável pelo
inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht, que investiga repasses de
R$ 10 milhões ao MDB, para compartilhamento das informações.
Após isso, os depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos
também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da Odebrecht.
"Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite
que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo
de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de
instruir outro processo criminal", decidiu o ministro, citando que o
entendimento consolidado do STF permite que provas coletadas numa investigação
sejam utilizadas em outro inquérito.
O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina no
começo de setembro - foram autorizadas até o momento três prorrogações. O
inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada
de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha
por objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP), o maior do
país. O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.
Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de
outubro.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que
se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os
delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então
presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho,
e o então vice-presidente Michel Temer.
De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público
Federal (MPF), no encontro, Temer pediu "direta e pessoalmente" a
Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. Todos
negam as suspeitas.
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