Somente este ano, o número 180
recebeu mais de 73 mil denúncias de violência contra a mulher. Representante do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Antônio Lima Júnior destacou
que o risco de mortes violentas para mulheres entre 15 e 29 anos é duas vezes
maior para as mulheres negras.
"Os indicadores de trabalho, renda, moradia, todos esses indicadores
negativos tendem a expor as mulheres negras a um maior processo de
vulnerabilização social”, informou o pesquisador.
Os números foram apresentados durante audiência pública realizada pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara nesta quarta-feira (8) para
debater respostas ao feminicídio de mulheres negras. O evento faz parte das
atividades marcadas para lembrar os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher.
Lima Júnior informou que um conjunto de fatores atuam para aumentar o
risco de morte incluindo as respostas que o Estado tem dado à vulnerabilização
desse grupo. “O encarceramento, a passagem pelo sistema sócio-educativo na
juventude, todas essas vulnerabilizações concorrem para intensificar que a
morte seja um evento provável em condições precoces para as mulheres
negras", explicou.
Lei Maria
da Penha
A Coordenadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a
Defesa dos Direitos da Mulher, Soraia Mendes, reconheceu os avanços da Lei
Maria da Penha, mas lamenta que as mulheres negras não estejam sendo
beneficiadas.
"Nós sabemos que as mulheres são demovidas nos sistemas de justiça
criminal de fazer a denúncia. A começar pela primeira porta que é a delegacia
de polícia. Mas, as mulheres negras sequer chegam às delegacias de polícia
porque é um espaço de um Estado que sempre lhe causou violência. Para que
procurar uma delegacia de polícia se na delegacia de polícia não se vai
encontrar um espaço de acolhimento? As mulheres negras desconfiam e desconfiam
com razão", declarou.
Omissão
A representante na audiência da Associação Artemis contra a Violência
Doméstica e Obstétrica, Ilka Teodoro, afirmou que o Estado também é cúmplice da
morte de mulheres negras quando se omite. Ela destacou que no ano passado
nasceram 162 mil bebês de mães que tinham entre 10 e 14 anos, apesar da
Constituição Federal determinar que qualquer ato sexual com pessoas com menos
de 14 anos é estupro de vulnerável.
A representante do Ministério da Saúde, Cheila de Lima, reconheceu que
apesar dos esforços realizados pelo ministério para mapear a violência contra
mulher negra, o país avançou pouco no combate efetivo. (Via: Agência Brasil)
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