O Senado aprovou nesta
terça-feira (07) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A
tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que
ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção.
A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o
combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de
agosto de 2006.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém,
sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão
crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão.
Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam
cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar
ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.
O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições
para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.
Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a dez anos de prisão. Com a
nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento
das penas de um terço a dois terços.
O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo,
praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.
Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem
consentimento, a punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar,
publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.
O projeto aprovado no Senado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a
pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como
namorado ou namorada.
Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada
independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a
pessoa antes do crime. (Via: Folhapress)
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