Sob o comando do futuro ministro
da Justiça, Sergio Moro, a nova direção da Polícia Federal pretende
reestruturar e reforçar o grupo responsável por investigar perante o STF
(Supremo Tribunal Federal) crimes cometidos por ministros e políticos em
exercício do mandato.
O setor é tido como essencial para o combate à corrupção, bandeira que
Moro, indicado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, definiu como
prioridade.
A decisão da equipe de Moro é uma reação à crise a que passa o grupo,
conhecido pela sigla SINQ (Serviços de Inquéritos Especiais) desde a gestão do
delegado Fernando Segovia.
Antes com 13 equipes montadas para as investigações, cada uma com um
delegado, escrivães e agentes, esse time hoje conta com apenas cinco equipes
fixas.
Escolhido como novo diretor-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo tem
conhecimento dos problemas e avisou que vai privilegiar o assunto assim que
tomar posse.
Na origem da crise do SINQ, núcleo responsável por investigar autoridades
com prerrogativa de foro, está a passagem de Segovia pela direção-geral do
órgão, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018.
Um dos eixos de tensão se deu em torno do inquérito sobre Michel Temer no
suposto esquema no porto de Santos.
A investigação causou a principal polêmica da gestão Segovia, resultando
em sua queda. Em entrevista, o então diretor afirmou que não havia indícios
contra o emedebista. Em reação, o grupo enviou um memorando repudiando
interferências nas investigações --delegados desfrutam de independência
funcional.
O coordenador do time era Josélio Azevedo, que estava no posto desde o
início da Lava Jato.
Apesar de dizer enxergar erros na gestão anterior, a equipe do delegado
Rogério Galloro, que sucedeu Segovia, chamou de "rebelião" o
movimento do SINQ e enxergou no episódio uma traição hierárquica. A avaliação
era de que os delegados dos inquéritos especiais passaram achar que eram mais
importantes do que a própria PF.
Sob Galloro, que se mantém no cargo, procedimentos foram adotados para
controlar o que se entendeu como "desvios" dos integrantes do grupo
de inquéritos especiais.
A primeira medida foi tirar de Josélio a coordenação, o que não foi bem
aceito pelos demais membros da equipe.
A desarticulação do grupo foi acentuada com a saída de seu coordenador.
Alguns delegados deixaram a equipe, sob justificativa de licença capacitação.
Durante o inquérito dos portos, os conflitos foram frequentes. A conclusão
da investigação foi prorrogada diversas vezes, algumas delas com a
justificativa de que não havia mão de obra suficiente para a análise de
material apreendido.
Em um desses momentos, Galloro e o ministro do STF Luis Roberto Barroso,
relator do inquérito dos portos, se falaram por telefone. O chefe da PF
garantiu ao ministro que haveria reforço.
O episódio pegou mal na direção. A visão era de que Cleyber Malta,
responsável pela investigação, havia se apegado ao caso e que fazia parceria
com outro Poder, o Judiciário, para conseguir seus objetivos.
Em outro capítulo, servidores do grupo foram colocados compulsoriamente em
sessões de terapia, diante da análise de que estavam sob efeito de muito
estresse. A decisão foi tomada pela diretoria e foi interpretada como falta de
respeito.
Com o argumento de organizar e profissionalizar o setor, o delegado Élzio
Vicente da Silva, que é diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), a quem
o SINQ está vinculado, passou a cobrar projetos de investigação para fornecer
instrumentos necessários. A iniciativa também foi mal vista. Parte dos
integrantes entendeu como tentativa de controle de informações.
Élzio é tido como um dos principais quadros da polícia. A avaliação, no
entanto, é que não deu certo com a atual equipe e que não teve habilidade para
administrar a crise que se criou com o que ficou conhecido como "trauma
Segovia".
Recentemente, foi aberto um recrutamento para mais seis equipes, mas não
houve interessados suficientes.
O grupo de inquéritos especiais foi criado no início da década após
conversas entre a polícia e o STF para agilizar investigações sobre crimes
cometidos por políticos com foro.
Até a saída de Segovia, existiam 283 procedimentos registrados de forma
especial na PF, incluindo inquéritos abertos e ações cautelares. Atualmente,
são 153.
A redução do número se deu basicamente por dois motivos: alguns casos
foram concluídos e outros desceram para a primeira instância, após decisão do
Supremo de restringir o foro especial.
Desde maio, a corte passou a só julgar episódios em que os crimes tenham
sido cometidos durante o mandato. (Via: Agência Brasil)
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