Os governadores do Norte e
Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as
votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de
gás e petróleo.
Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários
dos estados e municípios. Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na
representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via
assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do
grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União
com estados e municípios.
"A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e
quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e
avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a
votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando
das demandas do povo", disse Wellington Dias, em nota divulgada pela
assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP
459) que trata da securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a
cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não
tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. No comunicado, a
assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma
moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e
investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados,
municípios e a União.
Gás e
petróleo
Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP
10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo
cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de
explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de
petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto
que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e
petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com
pagamento do bônus de assinatura após os leilões.
"São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e
regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra
da Constituição Federal de partilha destas receitas", informa o
comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.
Supremo
Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski,
relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de
participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e
foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as
receitas partilhadas com estados e municípios.
Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a
expectativa é que ocorra o julgamento no STF. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
