A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai
julgar nesta terça-feira (04) mais um pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada um dia após o
relator, ministro Edson Fachin, liberar o pedido para julgamento.
Fazem
parte do colegiado o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de
Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.
O
ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação mantida pelo
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Sua pena inicial, aplicada pelo juiz Sérgio Moro na 1ª
Instância, era de 9 anos e 6 meses, mas foi aumentada pelo Tribunal para
12 anos e 1 mês de prisão.
No
pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula argumenta que a indicação do
ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública
no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do
ex-magistrado.
Ao
fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha
“contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de
2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que Lula “venha a apodrecer na
cadeia“.
A
defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução
coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra
de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do
ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.
Em
entrevista concedida no dia 6 de novembro, Moro rebateu os argumentos da defesa
de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver
com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e
preso porque cometeu 1 crime e não por causa das eleições“, disse o então juiz.
Antigo
responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro
nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar
do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento
do ex-presidente.
LULA SE MANIFESTA EM CARTA
Na
última sexta-feira (30) o PT divulgou carta do ex-presidente Lula durante a
1ª reunião do Diretório Nacional do partido, após as eleições.
Na
carta (eis a íntegra),
Lula criticou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e afirmou que Bolsonaro tem o propósito apenas de atacar o PT.
“Eu
não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a
perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários
e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em
mente, que é continuar atacando o PT”, disse.
PGR é CONTRA LIBERDADE DE LULA
Na
última quinta-feira (29), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
enviou ao STF parecer contra o pedido de habeas corpus.
Para
Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações
infundadas”.
“Quando
proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio
Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser
ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
De
acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem
insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política.
“Foram
conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no
ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu
desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses
defensivas por ele aviadas”, afirmou. Com informações do Poder360.
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